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Diante da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020 e que visa proteger os dados pessoais das pessoas físicas, a Santa Casa de Votuporanga cumpriu a exigência da legislação, nomeando o Sr. Daniel Martinez para o cargo de encarregado de dados (DPO - Data Protection Officer).
Daniel Martinez é possuidor dos títulos de DPO (Data Protection Officer) e CISO (Chief Information Security Officer), emitidos pela certificadora holandesa, Exin e, deste modo, está apto a exercer as atribuições exigidas pela Lei, tais como:

  • Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
  • Prestar esclarecimentos e adotar providências;
  • Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
  • Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais,
  • Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
  • Buscar o compromisso organizacional e vontade de estar em conformidade com os direcionamentos da LGPD;
  • Liderar o processo na instituição de uma cultura de segurança cibernética e da proteção e privacidade de dados e informações;
  • Ser responsável pela instituição do processo de DPIA/PIA (Assessment de proteção e privacidade de dados) e, por consequência, o Relatório de Impacto;
  • Buscar a implementação do processo de Privacy by Default, ou características de privacidade por padrão em produtos e serviços;
  • Ser o elo de comunicação e interface entre a empresa e o titular dos dados e a Autoridade Nacional – ANPD;
  • Incentivar e instituir a criação e o cumprimento das políticas de privacidade e proteção de dados;
  • Monitorar a conformidade da organização com legislação em relação à proteção e privacidade de dados, inclusive em auditorias, monitoramento da execução de contratos, atividades de conscientização e treinamento organizacional;
  • Identificar atividades de tratamento de dados e atualizar e manter atualizadas estas atividades;
  • Atuar como ponto de contato para solicitações de indivíduos sobre o processamento de seus dados pessoais e o exercício de seus direitos;
  • Orientar a adequação e manter o cumprimento de contratos relativos as atividades com partes relacionadas em contextos de proteção e privacidade de dados;
  • Promover avaliação na exposição aos riscos de violações de privacidade e mitigados com ações de melhoramento;
  • Responsável por se reportar diretamente ao mais alto nível de gerenciamento da organização;
  • Gerenciar e garantir a execução do projeto de adequação à LGPD com base no contrato “Adequação às normas ISO 27001 e 27701 Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) DPO – Data Protection Officer”, celebrado entre a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga e a empresa Martix Solutions.

Daniel Martinez DPO

Daniel Martinez, encarregado de dados (DPO) do Complexo Santa Casa